Moradia unifamiliar, com garagem, situada em Atouguia da Baleia

Moradia T2 · Atouguia da Baleia, Peniche   Sem estimativa Atlas

Em leilão

Características

Equipamentos detetados na descrição oficial do leilão — confirme na ficha e-leiloes.pt antes de licitar.

Descrição do imóvel

Prédio urbano composto de moradia unifamiliar, para habitação, com garagem e logradouro, situado na Rua Nossa Senhora da Esperança, n.º 12, na localidade de Lugar da Estrada, freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1730, com o valor patrimonial de € 46 897,82, determinado no ano de 2024, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Peniche sob o n.º 12722 da dita freguesia de Atouguia da Baleia.

Observações

Não se juntam fotografias do interior do imóvel em virtude de os executados terem invocado o direito à reserva da vida privada, contudo, tendo em conta a idade do imóvel, considera-se que o mesmo se encontra em regular estado de conservação. 1. Deverá ser efetuado o LOGIN para acesso a todas as informações e documentos disponibilizados. 2. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e todos os outros aspetos que considerem relevantes. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. 3. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. 4. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. 5. Nos termos do nº 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso. 6. Conforme disposto no artigo 827.º do Código Processo Civil, só após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade da agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será emitido pelo signatário o respetivo título de transmissão e comunicada a venda ao serviço de registo competente. 7. Encerrado o leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, deverá comprovar a liquidação/pagamento dos impostos devidos pela transmissão. Os emolumentos devidos pelo registo junto da entidade competente são da responsabilidade do adquirente. 8. Após o registo de aquisição, é notificado o fiel depositário para a entrega do imóvel. Caso não o faça, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do bem imóvel nos autos principais, diligência essa que terá custos que serão da responsabilidade do proponente, nos termos da legislação processual civil. 9. A Agente de Execução não tem a posse do imóvel, pelo que não haverá marcação de visitas. Após a venda, e caso não haja lugar à entrega voluntária será requerido despacho para a tomada de posse. 10. O título de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. 11. Deverá ter em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) eventual verificação de irregularidade que dite a invalidade da venda. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base. Por último, quem pretenda licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx

A Atlas agrega esta informação a título informativo e não é parte na transação. A análise de desconto é indicativa, baseada nas medianas de preço da freguesia.