Direito de Superfície referente a Fração Autónoma em Benfica

Apartamento T4 · São Domingos de Benfica, Lisboa   −58% vs estimativa Atlas

Em leilão

Características

Descrição do imóvel

Direito de Superfície sob a fração autónoma designada pela letra E, correspondente ao segundo andar direito, destinada a habitação, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o nº 1116 da freguesia de Benfica e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1434 da freguesia de S. Domingos de Benfica, concelho de Lisboa e distrito de Lisboa sito na Rua Mário Beirão nº 1, 2º Dtº 1500-443 Lisboa

Observações

Trata-se da venda do Direito de Superfície sobre a Fracção acima identificada constituído pela AP. 8 de 1988/05/27, sendo que a raiz ou nua propriedade se acha registada a favor da Câmara Municipal de Lisboa. Mais se informa que o imóvel encontra-se fechado há muitos anos, com necessidade de obras. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que, é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir devendo antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e que conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Não é possível anular uma licitação depois de concretizada, a licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como o envio da liquidação dos impostos e respetivo comprovativo de pagamento a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.» Salvo indicação expressa em contrário, os bens vendidos não têm garantia, e no caso dos imóveis podem não estar licenciados e/ou as suas caraterísticas podem não corresponder aos elementos documentais, sendo responsabilidade do adquirente proceder à sua legalização.

A Atlas agrega esta informação a título informativo e não é parte na transação. A análise de desconto é indicativa, baseada nas medianas de preço da freguesia.